Aberto período de discussão pública do Plano Diretor Municipal de Aljustrel (PDM)
Torna-se público que, de acordo com o estabelecido no ponto 1, do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 13 de março de 2024, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura de um período de discussão pública, por um período de 30 dias da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Aljustrel (PDM), por adaptação ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República.
Durante o referido período, a proposta do plano, estará disponível para consulta dos interessados na secretaria da Divisão Técnica da Câmara Municipal, sita na Av. 1º de maio, todos os dias úteis durante as horas normais de expediente e no sítio da internet: www.mun-aljustrel.pt.
As reclamações, observações ou sugestões a apresentar deverão ser formuladas por escrito, podendo estas ser enviadas por carta registada com aviso de receção para a Av. 1º de maio, 7600-010 Aljustrel, ou aí entregues pessoalmente, bem como remetidas através do email div-tecnica@mun-aljustrel.pt.
Mais se informa que, atentas as novas regras urbanísticas constantes da alteração do PDM, os procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos, a partir da data fixada para o início do período de discussão pública e até à data da entrada em vigor da alteração do PDM, em conformidade com o artigo 145.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação.
DOWNLOAD DOS ELEMENTOS PARA DISCUSSÃO PÚBLICA DO PDM -> Diponível até 24/04/2024
Município de Aljustrel deu início às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril
Programa Oficial das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril é apresentado amanhã
Município vai assinalar Dia da Árvore com ações de plantação para pequenos e graúdos
Aljustrel vai acolher as comemorações do Dia Mundial da Saúde Oral
Município de Aljustrel organiza visita ao Parque Mineiro para empresários e trabalhadores da restauração do concelho