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Proteção Civil

04 de fevereiro

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Queimas e Queimadas

Comunicar para melhor prevenir incêndios

Proteção Civil

Para prevenir a ocorrência de incêndios no concelho, muitas vezes originados por más práticas agrícolas e florestais, a Câmara Municipal recorda que a queima de matos cortados e amontoados (fogueiras) e qualquer tipo de sobrantes de exploração está sujeita a comunicação prévia e passou a ser obrigatória, segundo estabelece o Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro.

Essa comunicação deverá ser efetuada, no balcão único da Câmara Municipal, durante o horário de expediente (9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 semanal), ou através do número de telefone 284600070, onde deverá ser registada a intenção de realizar uma queima de sobrantes (fogueira), indicando o nome, telemóvel, local de realização e o número de contribuinte do requerente.

Essa operação poderá ser igualmente registada através da plataforma do ICNF, no link https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/.  

A realização de queimadas continua, de igual modo, sujeita a autorização da autarquia local.

Para mais informações, os interessados podem contactar o Gabinete Técnico Florestal também através do número 284600070.