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Ruído

 

Ruido é... um som desagradável ou indesejável. A percepção do ruído depende das pessoas, dos momentos e dos locais. É por isso que é difícil determinar objectivamente a incomodidade.

 

Para a Organização Mundial de Saúde (1999), para evitar incomodidade elevada, o ruído ambiente exterior no período diurno na proximidade de edifícios de habitação deve situa-se abaixo de 55 dB(A), LAeq,dia. No período nocturno, para evitar distúrbios no sono, o ruído ambiente no interior dos quartos não deve exceder os 30 dB(A), LAeq,noite. O ruído é uma das principais causas da degradação da qualidade do ambiente urbano.

 

Os transportes são os principais responsáveis, embora o ruído de actividades industriais e comerciais possa assumir relevo em situações pontuais. De acordo com vários estudos efectuados, é reconhecido que, para um mesmo nível sonoro, a percentagem de pessoas incomodadas é mais elevada relativamente ao tráfego aéreo, seguido do rodoviário e por último o ferroviário.

 

Os níveis sonoros relacionados com o Ruído Ambiente raramente afectam o sistema auditivo. Os efeitos mais frequentes traduzem-se em perturbações psicológicas ou fisiológicas associadas a reacções de 'stress' e cansaço. O ruído interfere com as comunicações e provoca perturbações no sono, na capacidade de concentração e hipertensão arterial. 

 

RECOMENDAÇÕES

 

  • Prefira equipamentos domésticos e profissionais silenciosos, ao utilizá-los respeite o descanso dos seus vizinhos;
  • Evite ruídos desnecessários em casa;
  • Não realize obras no interior da sua habitação fora dos horários permitidos por lei;
  • Controle o ruído provocado pelo escape do seu veículo ou moto;
  • Evite o uso excessivo da buzina;

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Legislação comunitária

Directiva n.º 2002/49/CE, de 25 de Junho

 

Legislação nacional

Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto

Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro

Declaração de Rectificação n.º 57/2006, de 31 de Agosto

 

 

OUTROS DOCUMENTOS

 

Apresentação das Sessões de Divulgação "O Novo Quadro Legal do Ruído Ambiente", organizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, durante Abril de 2007

Comissão Europeia - Informação sobre Ruído Ambiente

  • COMO PROCEDER NUMA SITUAÇÃO DE RUÍDO INCOMODATIVO

     

    Origem do Ruído

     

    Onde Reclamar

    Legislação Aplicável

     

    Vizinhos (ruído provocado por animais de estimação, música, vozes, etc.)

     

    Autoridade Policial.

     

    Regulamento Geral do Ruído – artigo 24º

     

    Comércio (estabelecimentos de restauração e bebidas, supermercados, talhos, salões de jogos, pavilhões desportivos, padarias, oficinas de reparação de automóveis, lavandarias, etc.)

    - Entidade licenciadora da actividade (câmara municipal);

    - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território;

    - CCDR;

    - Autoridades policiais.

     

     

    Regulamento Geral do Ruído – artigos 11º e 13º

     

     

    Serviços (bancos, correios, escolas, actividades religiosas, etc).

    - Entidade licenciadora da actividade (câmara municipal, direcção regional de educação no caso de estabelecimentos escolares);

    - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território;

    - CCDR;

     

     

    Regulamento Geral do Ruído – artigos 11º e 13º

     

     

    Indústria

    - Entidade licenciadora da actividade (direcção regional de economia ou câmara municipal);

    - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território;

    - CCDR;

     

     

    Regulamento Geral do Ruído – artigos 11º e 13º

    Espectáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.

     

    -Autoridade policial

    -Câmara municipal

    Decreto-Lei nº 310/2002, de 18 de Dezembro, alterado pelo Decreto-lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro.

    Obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de habitações, de escritórios ou de estabelecimentos comerciais.

     

    - Autoridade policial

    - Polícia Municipal

     

     

    Regulamento Geral do Ruído – artigo 16º

    Veículos

    Autoridade policial

    Regulamento Geral do Ruído – artigo 22º

  • LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO

    Se necessitar de realizar uma actividade temporária ruidosa, dirija-se à Câmara Municipal para adquirir a Licença Especial de Ruído;

    Segundo o artigo 15º do Regulamento Geral do Ruído, a licença deve ser requerida pelo interessado com a antecedência mínima de 15 dias úteis, relativamente à data de início de actividade.


    Não carece de Licença Especial de Ruído:

    • O exercício de uma actividade ruidosa temporária promovida pelo município, ficando sujeita aos valores limites fixados no n.º 5 do artigo 15º do Regulamento Geral do Ruído.
    • Actividades de conservação e manutenção ferroviária, salvo se as referidas operações forem executadas durante mais de dez dias na proximidade do mesmo receptor.
    • As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior dos edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído mas apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8h e as 20 horas.