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Orçamento Participativo

A lógica de um concelho melhor

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O QUE É O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?

Processo de participação dos cidadãos na tomada de decisão sobre os investimentos públicos municipais.

 

QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO OP?

O OP assenta em três princípios básicos:

  • participação aberta dos cidadãos, sem discriminação positiva às organizações comunitárias;
  • articulação entre a democracia representativa e directa, que confere aos participantes um papel essencial na definição das regras do processo;
  • definição das prioridades de investimento público processada de acordo com critérios técnicos, financeiros e outros de carácter mais geral, que se prendem, sobretudo, com as necessidades sentidas pelas pessoas.

 

QUAIS SÃO OS OBJECTIVOS DO OP?

O OP tem três objectivos:

  • melhorar a eficiência da administração pública local (administrativo);
  • ajudar a “reordenar prioridades” ou “gerar elos sociais” (social);
  • democratizar a democracia (politico).

 

QUE BENEFÍCIOS COMPORTA O OP PARA A VILA E PARA OS CIDADÃOS?

Um dos principais benefícios é contribuir para aprofundar o exercício da democracia através do diálogo que o poder público estabelece com os cidadãos. Outro benefício é que o OP faz com que a Câmara Municipal preste contas aos cidadãos, contribuindo assim para a modernização da administração pública. O OP é também, uma ferramenta para ordenar as prioridades sociais e promover a justiça social. Os cidadãos passam de meros observadores a protagonistas da administração pública, ou seja, participantes integrais, activos, críticos e reivindicadores. É um processo no qual todos são beneficiados.

 

QUEM PARCIPA NO OP?

A participação no processo é um direito universal que pode ser exercido de forma voluntária, individual e directa, portanto todas as pessoas que são naturais, residem e/ou trabalham no concelho podem participar.

 

COMO PARTICIPAR NO OP?

Pode participar no OP preenchendo o questionário disponibilizado, em papel, na secretaria da Câmara Municipal ou nas Juntas de freguesia. Em alternativa poderá preencher online no site do Município.

Questionário online:

 

SESSÕES PÚBLICAS

 

25/10/2016 (terça-feira)

18h00 - Ervidel – Centro Cultural

20h30 – Montes Velhos – Centro Sociocultural

 

26/10/2016 (terça-feira)

18h00 – Rio de Moinhos – Centro Comunitário

20h30 – Messejana – Centro Multiatividades 

 

27/10/2016 (terça-feira)

18h00 – Aljustrel – Espaço Oficinas