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Alteração por Adaptação (2017)

1ª Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal - 2017

Após publicação da revisão do PDM de Aljustrel, através do Aviso n.º 1387/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, procede-se, agora, à sua O procedimento de Revisão do PDM foi desenvolvido ao abrigo do anterior Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), sendo que se procede agora à Alteração por Adaptação ao Plano de Ordenamento de Albufeira (POA) do Roxo e a um conjunto de correções materiais, cuja necessidade foi detetada ao longo dos 2 anos de vigência do PDM, pelo que se solicita a sua aprovação, ao abrigo do artigo 121.º, n.º 3 do Decreto –Lei n.º80/2015, de 14 de maio (RJIGT). O procedimento incide sobre a alteração dos seguintes elementos que integram o Plano Diretor Municipal de Aljustrel:

1 — Planta de Ordenamento;

2 — Planta da Estrutura Ecológica Municipal;

3 — Planta de Condicionantes;

4 — Plantas dos Perímetros Urbanos de Aljustrel, Ervidel e Corte Vicente Anes;

5 — Regulamento.

Abaixo se apresentam os documentos que sofreram alteração: