Mais importante instrumento de ordenamento do território
Município de Aljustrel apresentou a Proposta de Revisão do PDM
O Município de Aljustrel apresentou, no passado dia 31 de julho, a Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) na Comissão de Acompanhamento na CCDR - Alentejo.
O PDM é o mais importante instrumento municipal de ordenamento do território, ou seja, é um documento fundamental na regulamentação do planeamento e ordenamento do território do município, estabelecendo as regras e os compromissos com as diretivas de âmbito nacional e regional articuladas com as opções da autarquia.
O PDM é elaborado pela Câmara Municipal, em articulação com diversos organismos da Administração Central e Local. O Plano terá a sua aprovação final pela CCDR Alentejo e pela Assembleia Municipal e entrará em vigor com a publicação no Diário da República. Prevê-se a conclusão do processo para o 1º trimestre do próximo ano.