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Freguesias - Extinção

11 de novembro

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Câmara de Aljustrel discorda da agregação das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos

concelho de Aljustrel

A Câmara Municipal de Aljustrel discorda veementemente dos pareceres e propostas concretas de reorganização administrativa das freguesias, que a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) apresentou à Assembleia da República, em 5 de Novembro de 2012, que propõem a agregação das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, por considerar que o concelho de Aljustrel está perfeitamente estabilizado e harmonizado em termos territoriais e administrativos, não carecendo de qualquer modificação.

 

O Município dará voz, por todos os meios ao seu alcance, às legítimas pretensões dos cidadãos e tomadas de posição públicas e deliberativas da Câmara Municipal, Assembleia Municipal e de todas as Juntas de freguesia do concelho que contrariem as políticas que estão a conduzir ao enfraquecimento dos Órgãos de Poder Local eleitos democraticamente, procurando, por este meio, contrariar a tendência para a redução de serviços públicos no concelho de Aljustrel.

 

Neste sentido a Câmara de Aljustrel solicitou já uma reunião com carácter de urgência aos presidentes das Juntas de Freguesia de Aljustrel e Rio de Moinhos e ao Presidente da Assembleia Municipal de Aljustrel, que se realizará amanhã, 12/11/2012, em Rio de Moinhos, com o objetivo de concertar posições relativamente a esta matéria que sirvam os interesses das populações.

 

Por iniciativa da Câmara foi marcada uma reunião com a população, a realizar no mesmo dia, pelas 21h00, em Rio de Moinhos, com o objetivo de esclarecer a população sobre o tema, bem como de recolher ”o sentir” dos cidadãos relativamente à possibilidade destas medidas lesivas se virem a concretizar.

 

O Município fez também circular um abaixo-assinado que servirá para que os munícipes expressem a sua discordância em relação a este processo, documento que será entregue ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-ministro e ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.