Qren - Contratualização com a Cimbal
Aljustrel com maior taxa de execução do Baixo Alentejo
De acordo com a deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais, aprovada em 19 de Março de 2008, a contratualização com associações de municípios baseadas em NUTS III, no âmbito dos Programas Operacionais (PO), através do estabelecimento de subvenções globais, é configurada no modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos PO como uma opção estratégica.
Assim, a AMBAAL assinou um contrato de delegação de competências com subvenção global no âmbito do Quadro Estratégico de Referência Nacional 2007/2013 (QREN), no montante Global a rondar os 45 milhões de euros para a AMBAAL.
Tendo por base o Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo (PTD_BA), documento elaborado pela AMBAAL, para o período 2008-2013, as competências delegadas na AMBAAL passarão pela gestão técnica e financeira de projectos municipais relevantes transversais a 14 regulamentos específicos dos cinco eixos prioritários do Programa Operacional Regional do Alentejo (INAlentejo), em áreas como a Competitividade Inovação e Conhecimento, Desenvolvimento Urbano, Conectividade e Articulação Territorial, Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural e Governação e Capacitação Institucional.
A área territorial de actuação coincide com a NUT III do Baixo Alentejo abrangendo 13 municípios: Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira.
Aljustrel, 57% da taxa de execução das candidaturas
Dos cerca de três milhões de euros contratualizados inicialmente para o município de Aljustrel, 1,9 milhões estão aprovados, encontrando-se em análise candidaturas no valor de 2.285.223 de euros.
Até ao final de Março, o município de Aljustrel apresentou no conjunto dos municípios da CIMAL a melhor taxa de execução (valor contratualizado/aprovado) – 57,29% das candidaturas apresentadas, garantindo igualmente a taxa de execução mais elevada (89%) relativamente aos pedidos de pagamento solicitados.
A taxa de execução associada ao Município de Aljustrel é igualmente superior às taxas de execução do Programa Operacional do Alentejo (11%) e do QREN (23,1%).
Estas percentagens demonstram, assim, a grande capacidade de execução do Município que revela uma boa capacidade de projecto e planeamento, conseguindo angariar um grande número de comparticipações de fundos comunitários para as obras planeadas, nos diversos domínios de acção municipal.
Face à boa gestão da “ carteira “ de projectos municipais e de candidaturas, Aljustrel pode agora contar com um significativo número de obras em execução ou a executar, nas áreas da Educação e Cultura, na Promoção do Desporto e Estilos de Vida Saudável, na Qualificação Urbanística e Meio Ambiente, no Desenvolvimento das Freguesias, na Dinamização Económica e Turística, na Modernização e Reorganização Administrativa, entre outras.