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Julgado de Paz

05 de maio

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Julgado de Paz de Aljustrel reabre atendimento presencial ao público mediante marcação

Julgado de Paz

O Conselho de Ministros aprovou, no âmbito do levantamento gradual de medidas de confinamento e da estratégia de combate à pandemia provocada pelo COVID-19, que os Julgados de Paz devem passar a disponibilizar o serviço de atendimento presencial por marcação.

Com a abertura deste serviço ao público, mediante marcação prévia, em Aljustrel, impõe-se no entanto o uso obrigatório de máscaras e será garantida a disponibilização de gel desinfetante, assegurando a Câmara de Aljustrel a higienização regular deste espaço.

Todos os cidadãos que precisem de recorrer ao Julgado de Paz de Aljustrel, de forma presencial, deverão efetuar a marcação através do número 284 600 600 ou do email correio.aljustrel@julgadosdepaz.mj.pt.

Recorde-se que este meio jurisdicional, ao dispor no Concelho de Aljustrel através de uma estreita colaboração entre a Câmara Municipal de Aljustrel e o Ministério da Justiça, dirige-se à resolução de causas cíveis de menor complexidade, com rapidez, de forma simples e a custos reduzidos, aproximando os cidadãos da justiça e evitando, sempre que possível, através da mediação, a ida a julgamento.